Perspectiva Legislativa da semana

Videochat para discutir marco civil da internet

A Câmara quer mostrar que interage com o eleitor e promoverá videochat na próxima terça (22) para discutir o marco civil da internet. O evento, que será transmitido pelo Portal e pela TV Câmara, terá início às 11 horas.

Durante uma hora, qualquer pessoa poderá participar do debate. Basta acessar o link que estará disponível, no horário do bate-papo, no portal Câmara Notícias ou encaminhar perguntas para o Disque Câmara (0800 619 619).

O proposta de videochat foi do relator do PL 2126/11 apensado ao PL 5403/01 (marco civil da internet) que teve a ideia após as denúncias de espionagem norte-americana contra comunicações de cidadãos e do governo brasileiro.

A presidente Dilma Rousseff pediu regime de urgência para a proposta. Se não for votado até o dia 28 de outubro, o projeto passa a trancar a pauta do Plenário.

Minirreforma Eleitoral na Pauta

Na sessão ordinária desta terça-feira, a Câmara deve votar MP que tranca a pauta e assim, os destaques da minirreforma eleitoral podem ser votados esta semana.

Um dos destaques a serem votados é o do PT, que pretende manter na legislação a permissão para propaganda eleitoral em bens particulares, com a fixação de cartazes, faixas, pinturas e outros materiais.

Segundo o texto do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a propaganda em bens particulares será proibida.

Comissões discutirão denúncias contra vale em audiência pública

As Comissões de Fiscalização e Controle e Tributação e Finanças promovem audiência pública nesta terça (22) para obter esclarecimentos sobre os impactos ambientais e as violações de direitos humanos e trabalhistas provocados pela mineradora Vale segundo denúncia da internet.

Foram convidados para o debate:

   ü  o presidente da Mineradora Vale, Murilo Ferreira;

   ü  o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social       (BNDES), Luciano Coutinho;

   ü  o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo               Portugal;

   ü  o procurador-chefe da Procuradoria Federal, especializada da Comissão       de Valores Mobiliários (CVM), José Eduardo Guimarães Barros;

   ü  o diretor-presidente da BM&F Bovespa, Edemir Pinto;

   ü  o sócio da W.O. Engenharia Waldir Pires;

   ü  o sócio da Construtora Amarq Marcos Ltda. Antonio Miranda;

   ü  o sócio da construtora Lucaia Ltda. Cezar Augusto de Almeida; e

   ü  o representante da Engecaf Serviços Ltda. Olímpio Biondo.

*Com informações da Agência Câmara.