"Comunicação é mais que informação; informação subsidia, atualiza, nivela conhecimento. A comunicação sela pactos e educa"

Emílio Odebrecht

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Perspectiva Legislativa da semana


Videochat para discutir marco civil da internet
A Câmara quer mostrar que interage com o eleitor e promoverá videochat na próxima terça (22) para discutir o marco civil da internet. O evento, que será transmitido pelo Portal e pela TV Câmara, terá início às 11 horas.
Durante uma hora, qualquer pessoa poderá participar do debate. Basta acessar o link que estará disponível, no horário do bate-papo, no portal Câmara Notícias ou encaminhar perguntas para o Disque Câmara (0800 619 619).
O proposta de videochat foi do relator do PL 2126/11 apensado ao PL 5403/01 (marco civil da internet) que teve a ideia após as denúncias de espionagem norte-americana contra comunicações de cidadãos e do governo brasileiro.
A presidente Dilma Rousseff pediu regime de urgência para a proposta. Se não for votado até o dia 28 de outubro, o projeto passa a trancar a pauta do Plenário.

Minirreforma Eleitoral na Pauta
Na sessão ordinária desta terça-feira, a Câmara deve votar MP que tranca a pauta e assim, os destaques da minirreforma eleitoral podem ser votados esta semana.
Um dos destaques a serem votados é o do PT, que pretende manter na legislação a permissão para propaganda eleitoral em bens particulares, com a fixação de cartazes, faixas, pinturas e outros materiais.
Segundo o texto do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a propaganda em bens particulares será proibida.

Comissões discutirão denúncias contra vale em audiência pública
As Comissões de Fiscalização e Controle e Tributação e Finanças promovem audiência pública nesta terça (22) para obter esclarecimentos sobre os impactos ambientais e as violações de direitos humanos e trabalhistas provocados pela mineradora Vale segundo denúncia da internet.
Foram convidados para o debate:
   ü  o presidente da Mineradora Vale, Murilo Ferreira;
   ü  o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social       (BNDES), Luciano Coutinho;
   ü  o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo               Portugal;
   ü  o procurador-chefe da Procuradoria Federal, especializada da Comissão       de Valores Mobiliários (CVM), José Eduardo Guimarães Barros;
   ü  o diretor-presidente da BM&F Bovespa, Edemir Pinto;
   ü  o sócio da W.O. Engenharia Waldir Pires;
   ü  o sócio da Construtora Amarq Marcos Ltda. Antonio Miranda;
   ü  o sócio da construtora Lucaia Ltda. Cezar Augusto de Almeida; e
   ü  o representante da Engecaf Serviços Ltda. Olímpio Biondo.


*Com informações da Agência Câmara.

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