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Em Audiência Pública, Roberto Freire se mostrou a favor da instituição do parlamentarismo no Brasil e afirma que a atual crise política tem fato gerador no presidencialismo
Nesta
terça-feira (7), a Comissão Especial da Reforma Política iniciou seus trabalhos
ouvindo os presidentes do PPS, Roberto Freire, PSOL, Luiz Araújo e PHS, Eduardo
Machado. O foco da reunião de hoje foi financiamento de campanha e sistema
eleitoral.
Na ocasião,
Roberto Freire defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
20/95 que institui o parlamentarismo no Brasil. Ele defendeu seu argumento
afirmando que a aprovação desta PEC é um pré-requisito para a discussão de
qualquer outro ponto da reforma política e que não é apologia a golpe, pois o
novo sistema político seria instituído ao final do atual governo. O presidente
do PPS afirmou ainda que a alternativa para crise política no parlamentarismo é
democrática, já do presidencialismo é geradora de mais crise, o impeachment. “Se
hoje o regime fosse parlamentarista, esse governo já nem mais existiria”
afirmou Freire.
Já o PSOL,
defendeu o fim do financiamento privado de campanha e defendeu a lista fechada
para eleições proporcionais – deputados e vereadores -. “A lista fechada
fortalece partidos e candidatos”, afirmou Luiz Araújo, presidente do PSOL. Além
disso, o partido defende o fim das coligações, igualdade de tempo de TV e se
posicionou contra a cláusula de barreira sob o argumento de que enfraqueceria a
democracia e fortaleceria apenas alguns partidos.
O PHS, sob a
liderança de Eduardo Machado, também se mostrou contra a cláusula de barreira
afirmando que vai contra a ampliação da democracia. “Era no regime militar que tínhamos
sistema bipartidário”, disse Eduardo mostrando que a limitação de partidos é
antidemocrática.
Os partidos
presentes foram unânimes na posição contraria ao “distritão” proposto pelo
PMDB. O distritão é a proposta de tornar majoritário o sistema eleitoral para
deputados que atualmente é feito de maneira proporcional. O problema é que o
sistema proporcional para a Câmara dos Deputados possibilita que as minorias
sejam representadas. Com a mudança para sistema majoritário essa possibilidade
tenderia à nulidade. Conforme afirmou Eduardo Machado, “Calar a voz das
minorias é calar a voz do povo”.
Ainda há
reuniões marcadas para esta semana para discussão da reforma política. A
tendência é que as discussões se arrastem, pois existem muitos pontos em
divergência e a proposta ainda terá destino ao Senado. Havendo emendas nesta
Casa, o projeto volta à Câmara. Por ser PEC, a proposição não necessita de
sanção presidencial.
