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terça-feira, 7 de abril de 2015

Roberto Freire defende Parlamentarismo no Brasil

Imagem da internet


Em Audiência Pública, Roberto Freire se mostrou a favor da instituição do parlamentarismo no Brasil e afirma que a atual crise política tem fato gerador no presidencialismo


Nesta terça-feira (7), a Comissão Especial da Reforma Política iniciou seus trabalhos ouvindo os presidentes do PPS, Roberto Freire, PSOL, Luiz Araújo e PHS, Eduardo Machado. O foco da reunião de hoje foi financiamento de campanha e sistema eleitoral.
Na ocasião, Roberto Freire defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/95 que institui o parlamentarismo no Brasil. Ele defendeu seu argumento afirmando que a aprovação desta PEC é um pré-requisito para a discussão de qualquer outro ponto da reforma política e que não é apologia a golpe, pois o novo sistema político seria instituído ao final do atual governo. O presidente do PPS afirmou ainda que a alternativa para crise política no parlamentarismo é democrática, já do presidencialismo é geradora de mais crise, o impeachment. “Se hoje o regime fosse parlamentarista, esse governo já nem mais existiria” afirmou Freire.
Já o PSOL, defendeu o fim do financiamento privado de campanha e defendeu a lista fechada para eleições proporcionais – deputados e vereadores -. “A lista fechada fortalece partidos e candidatos”, afirmou Luiz Araújo, presidente do PSOL. Além disso, o partido defende o fim das coligações, igualdade de tempo de TV e se posicionou contra a cláusula de barreira sob o argumento de que enfraqueceria a democracia e fortaleceria apenas alguns partidos.
O PHS, sob a liderança de Eduardo Machado, também se mostrou contra a cláusula de barreira afirmando que vai contra a ampliação da democracia. “Era no regime militar que tínhamos sistema bipartidário”, disse Eduardo mostrando que a limitação de partidos é antidemocrática.
Os partidos presentes foram unânimes na posição contraria ao “distritão” proposto pelo PMDB. O distritão é a proposta de tornar majoritário o sistema eleitoral para deputados que atualmente é feito de maneira proporcional. O problema é que o sistema proporcional para a Câmara dos Deputados possibilita que as minorias sejam representadas. Com a mudança para sistema majoritário essa possibilidade tenderia à nulidade. Conforme afirmou Eduardo Machado, “Calar a voz das minorias é calar a voz do povo”.

Ainda há reuniões marcadas para esta semana para discussão da reforma política. A tendência é que as discussões se arrastem, pois existem muitos pontos em divergência e a proposta ainda terá destino ao Senado. Havendo emendas nesta Casa, o projeto volta à Câmara. Por ser PEC, a proposição não necessita de sanção presidencial.
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