Análise dos pontos positivos e negativos da política de igualdade racial: Lei 10.639/03 (sancionada como 11.645/08)

Apresentação da Política
É fato que sem adotar uma segregação legal, a República Brasileira elegeu o princípio formal da “igualdade perante a lei” que foi incorporada à carta constitucional já em 1891. Como resultado dessa orquestração, pautado na ideologia dominante de embraquecimento, pouco foi feito no campo educacional para favorecer a população afro-brasileira, tanto no que diz respeito à legislação quanto à elaboração e implementação de políticas públicas, para a construção da dignidade da população negra e para o rompimento, via educação, de práticas racistas e discriminatórias.
A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, lei 4024 de 1961 determina “condenação a qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como quaisquer preconceitos de classe ou de raça”. Todavia, não prescreve um ensino de valorização da diversidade étnico-racial presente na sociedade, menos ainda orienta para a eliminação das desigualdades raciais que faziam da população negra a grande massa de crianças e jovens alijados dos sistemas de ensino e de adultos analfabetos.
As demais leis – 5.540/68, 5.692/71 e a 7044/82 - são omissas quanto ao tema em tela, ignorando totalmente as reivindicações do movimento negro e os tratados internacionais que instavam o Estado brasileiro a adoção de medidas necessárias para suprimir a discriminação, como o disposto no Artigo II, da Convenção da ONU de 1965, sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial:

2. Os Estados-Partes tomarão, se as circunstâncias o exigirem, nos campos social, econômico, cultural e outros, as medidas especiais e concretas para assegurar como convier o desenvolvimento ou a proteção de certos grupos raciais ou de indivíduos pertencentes a esses grupos com o objetivo de garantir-lhes, em condições de igualdade, o pleno exercício dos direitos do homem e das liberdades fundamentais [...]

O Estado assim, até a promulgação da Constituição Federal de 1988, fugiu ao dever de afirmar os direitos sociais tanto da população negra quanto das mulheres. A carta magna de 1988 é percebida, por muitos, como um avanço para a democracia. No que concerne à possibilidade de emancipação dos negros e das mulheres, ela estabelece como um de seus objetivos “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (Art. 30, inciso IV).
O referido artigo, se considerada a realidade educacional, permitiria que a União, representada pelo Ministério da Educação – MEC - cuidasse de construir no interior de sua estrutura, bem como nos sistemas de ensino do país, políticas articuladas sob o eixo do combate ao racismo e seus derivados, com vistas à materialização de um sistema nacional de educação que, de fato, cumprisse o objetivo constitucional acima citado.
Contudo, o disposto na Constituição Federal não levou os sistemas de educação a formular programas e políticas públicas específicas e reparatórias à situação da população negra e das mulheres que secularmente vivem alijadas do direito básico a uma educação de qualidade.
É importante considerarmos que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Nº 9394/96, representa o principal elemento qualitativo da transição institucional da educação brasileira. Ela permitiu a redefinição de papéis e responsabilidades dos sistemas de ensino, concedendo maior autonomia à escola, flexibilizando os conteúdos curriculares e estimulando a qualificação do magistério.
Contudo, não foi o seu texto original que precisou a configuração de uma educação de cunho anti-racista e anti-discriminatório. Apenas 15 anos depois, quando foi alterada pela Lei Federal Nº 10.639, de janeiro de 2003, tornou obrigatória a inclusão, no currículo das escolas de ensino fundamental e médio (públicas e privadas), o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, e também instituiu o dia “20 de novembro” como uma data comemorativa no calendário escolar.

Pontos positivos:
• Resgate da história e da cultura afro-brasileira que está sendo perdida e, muitas vezes, rejeitada pelos próprios brasileiros.
• Versão mais realista sobre a resistência negra os heróis negros brasileiros.
• Resposta a divida que o Brasil tem quanto à omissão do papel africano na formação da sociedade brasileira.
• Reconhecimento do africano na formação social e cultural do Brasil.

Pontos negativos:
Forma de implementação da política:
• Articulação entre os diversos atores envolvidos no contexto da política pública, como dificuldade de envolvimento da temática com o corpo educacional.

• Existe resistência do corpo educacional quanto às relações negras (cultura, religião principalmente, história). Essa resistência é dada justamente pelo desconhecimento da história e da origem da cultura brasileira enquanto advinda da cultura africana.

• Ainda há a cultura de “branqueamento” da cultura brasileira. Uma forma de desprezar (ou minimizar) a contribuição negra na formação da sociedade brasileira. Efeito do poder simbólico exercido desde a colônia. Nós aceitamos isso por causa desse poder simbólico, nós não vemos, apenas recebemos essa influência simbólica. (bourdieu).

Por Juliana Souza (Cientista Política) e Grazielle Blanco (Pedagoga)

Para 63,7% dos brasileiros, cor ou raça influencia na vida, aponta IBGE

Do G1

Pesquisa ouviu 15 mil famílias em cinco estados, mais DF, em 2008.
Para 71% dos entrevistados, cor ou raça tem influência no trabalho.

Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta sexta-feira (22), aponta que 63,7% dos brasileiros entrevistados acreditam que a cor ou raça influencia na vida. O estudo “Pesquisa das Características Étnico-Raciais da População: um Estudo das Categorias de Classificação de Cor ou Raça” coletou informações em 2008, em uma amostra de cerca de 15 mil residências realizada em cinco estados e no Distrito Federal.
ntre as unidades pesquisadas, o maior percentual de pessoas que acredita que a raça ou a cor influencia na vida foi registrado no Distrito Federal (77%) e o menor no Amazonas (54,8%).

As mulheres apresentam percentual maior do que os homens: 66,8% delas disseram que a cor ou raça influenciava, contra 60,2% deles. Quando se analisa o quadro por idades, os maiores percentuais de resposta afirmativa ficam com os jovens com idades dentre 25 e 39 anos (67,8%), seguidas por pessoas na faixa etária de 15 a 24 anos (67,2%).

Os dois grupos se alternam na liderança desse quesito em todos os estados, mas no Distrito Federal há destaque para o grupo com idades entre 40 a 59 anos, onde corresponde a 79,5%
Influência no trabalho
Entre as situações nas quais a cor ou raça tem maior influência, o trabalho aparece em primeiro lugar pelas pessoas entrevistadas, com 71% das respostas, aponta o IBGE.

Logo em seguida, os brasileiros apontaram que a cor e raça interferem "na relação com justiça ou a polícia", citada por 68,3% dos entrevistados. Para 65%, estes fatores também interferem no convívio social e para 59,3%, cor e raça são fatores que atuam na maneira das pessoas agirem nas escolas.

Dos entrevistados, 96% afirmam saber a própria cor ou raça. As cinco categorias de classificação do IBGE (branca, preta, parda, amarela e indígena), além dos termos “morena” e “negra”, foram utilizadas pelos entrevistados.

A maioria dos brasileiros respondeu ao IBGE que o fator preponderante para identificar sua cor ou raça é “a cor da pele” – foi o argumento de 74% dos entrevistados. Mas 62% deles disseram que a origem familiar também é analisa e para 54%, traços físicos também atuam na formação da raça.

Estudo inédito
“A importância muito grande deste estudo é que ele é inédito. O IBGE jamais tinha indagado este aspecto sobre a influência na vida das pessoas. Normalmente fizemos pesquisas concretas, sobre renda, saneamento. Agora, fizemos a pessoa refletir sobre um sentimento”, diz ao G1 Ana Sabóia, chefe da Divisão de Indicadores do IBGE e coordenadora-geral da pesquisa.

O Distrito Federal se destacou no levantamento com os maiores percentuais de percepção da influência da cor ou raça em quase todas as situações citadas. Para os moradores de lá, cor e raça atuam no trabalho (86,2%), na relação com justiça/polícia (74,1%), no convívio social (78,1%), na escola (71,4%) e também nas repartições públicas (68,3%). Apenas em “casamento”, a Paraíba ficou com 49,5% contra 48,1% do DF.

Ana atribuiu este resultado ao “maior nível de escolaridade da população do Distrito Federal, quando as pessoas têm maior facilidade em responder a este nível de pergunta”.

Própria cor
Entre os destaques é o dado de que 96% dos brasileiros entrevistados afirmam que saberiam fazer sua autoclassificação no que diz respeito a sua cor ou raça. Para Ana, isso mostra que “as pessoas sabem dizer a sua cor, não tem mais este mito”.

Segundo a pesquisadora, os dados não podem dizer se o brasileiro acredita que há preconceito pela cor ou raça. “Não se pode afirmar isso. A pergunta foi direta, se a cor ou a raça influencia na vida. A gente não perguntou se isso era positivamente ou negativamente”, afirma.

Brasileira eleita Miss Itália no Mundo é vítima de racismo em site nacionalista

Há quem diga que não existe mais preconceito...Temos provas do contrário...

Do G1

A brasileira Silvia Novais, modelo de 24 anos, 1,77 m e 55 kg, eleita na semana retrasada Miss Itália no Mundo 2011, passou a sofrer ataques racistas de grupos de intolerância pela internet desde que venceu o concurso na Europa como a mais bela descendente de italianos. Seu bisavô materno nasceu em Florença, mas isso não impediu que ela escapasse do preconceito.

Logo após superar outras 39 candidatas na final, no dia 3 de julho, em Reggio Calabria, Sul da Itália, Silvia teve sua foto como miss reproduzida em um fórum de discussão de um site internacional de nacionalistas brancos, alguns adeptos de Adolf Hitler e contrários à escolha dela como miss. Abaixo da imagem da baiana com a coroa e a faixa, foram feitas diversas ofensas racistas. Num dos insultos, ela foi xingada em inglês de “negra nojenta”. Também há comentários em português e em italiano.

“A disgusting negra can't be italian, maybe she has an italian grandfather of grandfather of grandfather...”, escreveu um dos membros do site Stormfront.org, em um dos comentários do fórum ‘Brasileira vence concurso Miss Itália no Mundo 2011’, iniciado em 10 de julho. Numa tradução livre para o português, ele disse: “A negra nojenta não pode ser italiana, talvez ela tenha um avô italiano do avô do avô ...”

A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil de São Paulo, investiga o Stormfront (frente de tempestade) por suspeita de ser uma comunidade neonazista que recruta brasileiros. O grupo foi criado na internet nos Estados Unidos no início dos anos 1990 e já arregimentou muitos paulistas com o slogan “White Pride World Wide” (Orgulho Branco Mundo Amplo). Segundo a polícia, para difundir a manutenção e expansão da raça branca, seus integrantes combinam ataques a negros, judeus, homossexuais, nordestinos e imigrantes ilegais.

O G1 não conseguiu localizar os responsáveis pelo Stormfront para comentar o assunto. No site, há citações e fotos de oficiais de Hitler, suásticas e símbolos nazistas. Também há um recado em inglês que informa os visitantes sobre o conteúdo que vão encontrar: "Somos uma comunidade de nacionalistas brancos. Há milhares de organizações que promovem os interesses, valores e patrimônio de não brancos. Promovemos o nosso. Você está convidado a navegar nos nossos 7 milhões de postos, mas você deve se registrar antes de postar em qualquer fórum, exceto aqueles designados como aberta a convidados”.
O Stormfront ainda informa que sua "missão é fornecer informações não disponíveis nos meios de comunicação controlados e construir uma comunidade de activistas Brancos, trabalhando para a sobrevivência de nosso povo".

Dentre as regras de postagem dos comentários no site estão: "Não use linguagem abusiva, vulgar ou desrespeitosa. Evite epítetos raciais. Não faça críticas pessoais a outros usuários que são cruéis, duras ou agressivas".

Apesar disso, investigadores afirmam que isso não é seguido pela comunidade do Stormfront, que é considerada neonazista. Segundo os policiais, ainda não foi possível identificar quem produz o conteúdo do site.

Miss
Procurada pelo G1 para comentar as mensagens racistas que sofreu na web por ter ganho o concurso de Miss Itália no Mundo, Silvia afirmou que ficou bastante triste com as ofensas. “Minha mãe é negra, mulata e meu pai é branco. Me considero negra e tenho orgulho da minha cor. Por esse motivo, não gostei dos comentários”, disse a miss, que mora com a família em Campinas, no interior de São Paulo.

O próximo passo da miss será estudar junto com seu advogado a possibilidade de registrar queixa crime de injúria racial contra quem a ofendeu no site. Injúria é atribuir a alguém fato negativo que ofenda sua honra, dignidade e decoro. A pena para esse tipo de crime pode resultar em prisão. Em alguns casos, as vítimas também pedem indenizações por danos morais em ações judiciais.

“A liberdade de expressão não pode ser usada para propagar racismo. Divulgar fotos minhas nesse site representa me eleger alvo do movimento neonazista”, disse Silvia.

A miss viu os xingamentos ao lado do namorado, Maurício Montrezol, empresário de 26 anos, que é branco. “É triste ver como existem pessoas assim em pleno século 21. O Brasil é um país miscigenado e é lindo ver a mistura de raças no mundo. Para que tanto ódio comigo? Eu não sei falar italiano, mas vou aprender. E só segui o que estava no regulamento do concurso. Eles aceitam representantes de descendentes da beleza italiana até a quinta geração. Meu avô materno era italiano.”
Site que se intitula nacionalista branco possui comentários racistas contra miss (Foto: Reprodução)



'Criada de Nero'
Em outro post do site Stormfront, um participante, que disse morar em São Paulo, chamou Silvia de “criada” de Nero (imperador romano, considerado tirano por alguns historiadores). “Isso é beleza italiana? Se fosse na Roma antiga, essa 'italianinha' seria uma criada de Nero!”, escreveu um integrante da comunidade.

"Era só o que faltava... Alguém está vendo alguma 'beleza italiana' nessa brasileira do dia a dia? A mulher que me atende na padaria da esquina da minha casa é mais bonita que a vencedora desse concurso... As pessoas em geral não têm mais o conceito de beleza, nem isso se tem mais! Estamos definitivamente perdidos ... O que deseja essa horda de escravos, de traidores, de reis conjurados?", disse outro integrante, responsável por criar o tópico de discussão sobre a vitória de Silvia no Miss Itália no Mundo.

Várias pessoas fizeram comentários ("Acho que isso que fizeram com ela se chama caridade!”; era só o que faltava: cotas para concurso de miss...; foram para a final uma negra, uma outra menina e uma prima minha (linda, loira de olhos verdes). Adivinhem quem levou o título de miss? A nega claro...")

Preconceito na carreira
Formada em educação física e trabalhando como modelo, Silvia disse que essa não é a primeira vez que é vítima de racismo. Apesar de ter disputado o Miss Itália no Mundo, ela conta que não sofreu preconceito no país europeu, mas sim no Brasil. Mas em nenhuma dessas vezes, ela quis registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil por injúria racial.

“Em 2009, quando fui escolhida Miss Campinas e depois Miss São Paulo sofri preconceito. Algumas pessoas que conheço também fizeram comentários racistas por causa da minha cor. Disseram que eu estava mais para empregada doméstica. Na plateia do Miss São Paulo, minha mãe também escutou insultos, como que a empregada dessas pessoas era mais bonita do que eu. E que era um absurdo uma negra ganhar. Mas por mais que eu tenha sofrido ao escutar essas coisas, fiquei na minha e venci”, disse Silvia, que é do casting da Agência de Modelos Monica Monteiro.

Disposta a quebrar barreiras, a miss Itália no Mundo quer continuar a carreira de modelo, mas disse que é difícil encontrar trabalho em um mundo fashion que parece valorizar mais os brancos aos negros e mulatos. “Estive pensando nessa semana que a primeira miss Brasil negra foi a Deise Nunes em 1986. Num país cheio de tantas misturas e negras lindas é raro ver uma negra ganhar o Miss Brasil.”

Os próximos passos de Silvia são: se casar com o namorado e estudar italiano. “Ele [Maurício] me aceita como eu sou e me incentiva muito a superar esse racismo e o preconceito que existem no meu trabalho. Agora estou estudando italiano. E estou na luta. Vou vencer essa barreira do preconceito.Me considero negra, com o maior orgulho.”