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terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Câmara adere a programa de igualdade de gênero e raça


Da Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, entregou nesta quarta-feira (23), à ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, o termo de adesão ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça.

"O primeiro passo para uma política afirmativa é admitir a existência da discriminação. É necessário reconhecer que, apesar de vivermos em um país democrático, que soube construir em sua história ações afirmativas pela igualdade, ainda temos condições desfavoráveis para as mulheres, seja no trabalho, na universidade, na escola ou na própria casa", apontou Maia.

O presidente da Câmara ainda prometeu colocar na pauta das próximas reuniões de líderes dispositivos de combate à discriminação da mulher no mercado de trabalho (PLs 6653/09 e 4857/09). "Será um presente para todos nós. O tema da igualdade não é só das mulheres, mas dos homens também."

Ações
Marco Maia afirmou que o plano será um instrumento concreto para combater qualquer discriminação contra as 7.273 mulheres que trabalham na Câmara – o equivalente a 48% do total de servidores efetivos, CNEs e secretários parlamentares. Entre as primeiras ações, estão previstas:

- Aperfeiçoamento dos editais de terceirização, destacando ambos gêneros (ex: garçom/garçonete; copeiro/copeira; recepcionistas), destacando a participação da Câmara no Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça e incluindo diretriz de equidade no preenchimento das vagas.

- Elaboração de diagnóstico detalhado de perfil dos funcionários da Câmara, sua distribuição e ocupação de cargos por gênero e raça.

- Elaboração de cartilha sobre equidade de gênero e raça, com orientações sobre violência contra mulher, assédio moral e sexual e a Lei Maria da Penha.

- Realização de campanha de conscientização sobre a importância da diversidade e da promoção de equidade de gênero e raça no ambiente de trabalho.

A procuradora da Mulher, deputada Elcione Barbalho, parabenizou o presidente da Câmara pela iniciativa, que na sua opinião vai valorizar as mulheres e proporcionar um ambiente de trabalho mais justo e igualitário. "Com o programa, a Câmara ganha um selo de qualidade", comentou.

A ministra Iriny Lopes também elogiou a adesão da Câmara. Ela observou que outras 88 instituições públicas e empresas privadas já aderiram ao programa, que está na sua quarta edição. A meta é alcançar 240 empresas e instituições até 2014. "Foi uma iniciativa da presidenta Dilma Rousseff quando era ministra de Minas e Energia e notou a ausência de mulheres em cargos de chefia", contou.

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Convite à Conferência de Juventude Negra


O Movimento Negro de Ceilândia convida todos os movimentos sociais a participarem do Seminário da Juventude Negra.

Nós, do Movimento Negro de Ceilândia, fomos convidados a intermediar as discussões entre a Secretaria de Igualdade Racial, recém-formada, com os movimentos sociais que discutem políticas voltadas para a juventude negra das periferias do DF. Nos sentimos honrados por compreender que o diálogo proposto por essa secretaria é de grande importância para toda a comunidade.

Nos encontros que tivemos com a secretaria, foi marcada a conferência livre da juventude negra para o dia 24/09 das 9h às 17h30, no Centro de Ensino Médio 404 de Samambaia, para começarmos as discussões do tema: “O Extermínio da Juventude Negra”.

A Conferência Temática da Juventude Negra acontecerá no dia 08/10, em Ceilândia, onde elegeremos os delegados para a Conferência Distrital da Juventude.

Pretendemos, nesse primeiro encontro, reunir o máximo de entidades e movimentos afins para que, diante do tema, “Extermínio da Juventude Negra”, que acontece principalmente nas periferias das cidades, possamos entender, aprofundar e extrair soluções para que através da arte, educação e cultura, o combate a esse genocídio seja mais efetivo.

Cabe a nós dos movimentos sociais apontar a essa secretaria políticas públicas voltadas para a juventude atingida por esse tipo de violência.

Nós, do Movimento Negro de Ceilândia, buscamos nos articular para que negros das periferias se reconheçam como parte de uma sociedade e não como um sub-cidadão dentro de uma sociedade que não o reconhece.

Haverá ônibus saindo de cada cidade no dia 24 de Setembro trazendo esses grupos para a Confêrencia Livre da Juventude Negra.

Após a Confêrencia, haverá um evento cultural de encerramento, o Projeto Circula Cultura, que acontecerá na praça da QS 406 a partir das 17:30h.(circulacultura.blogspot.com)



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Voz Nascente, Família PR15, Negros Do Sol, Entorno das Artes, Aspcel, Forma Ação Cultural, Jonnie Black, Ponto De Cultura Avessa, Original Jovem, Arsenal do Gueto.

movimentonegrodecei@gmail.com

Ou a gente se reúne ou a gente se extingue.

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Análise da Política Pública Antiracista – Lei 10.639/03 (sancionada como 11.645/08)


É fato que sem adotar uma segregação legal, a República Brasileira elegeu o princípio formal da “igualdade perante a lei” que foi incorporada à carta constitucional já em 1891. Como resultado dessa orquestração, pautado na ideologia dominante de embraquecimento, pouco foi feito no campo educacional para favorecer a população afro-brasileira, tanto no que diz respeito à legislação quanto à elaboração e implementação de políticas públicas, para a construção da dignidade da população negra e para o rompimento, via educação, de práticas racistas e discriminatórias.
A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, lei 4024 de 1961 determina “condenação a qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como quaisquer preconceitos de classe ou de raça”. Todavia, não prescreve um ensino de valorização da diversidade étnico-racial presente na sociedade, menos ainda orienta para a eliminação das desigualdades raciais que faziam da população negra a grande massa de crianças e jovens alijados dos sistemas de ensino e de adultos analfabetos.
O Estado assim, até a promulgação da Constituição Federal de 1988, fugiu ao dever de afirmar os direitos sociais tanto da população negra quanto das mulheres. A carta magna de 1988 é percebida, por muitos, como um avanço para a democracia. No que concerne à possibilidade de emancipação dos negros e das mulheres, ela estabelece como um de seus objetivos “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (Art. 30, inciso IV).
O referido artigo, se considerada a realidade educacional, permitiria que a União, representada pelo Ministério da Educação – MEC - cuidasse de construir no interior de sua estrutura, bem como nos sistemas de ensino do país, políticas articuladas sob o eixo do combate ao racismo e seus derivados, com vistas à materialização de um sistema nacional de educação que, de fato, cumprisse o objetivo constitucional acima citado.
Contudo, o disposto na Constituição Federal não levou os sistemas de educação a formular programas e políticas públicas específicas e reparatórias à situação da população negra e das mulheres que secularmente vivem alijadas do direito básico a uma educação de qualidade.
É importante considerarmos que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Nº 9394/96, representa o principal elemento qualitativo da transição institucional da educação brasileira. Ela permitiu a redefinição de papéis e responsabilidades dos sistemas de ensino, concedendo maior autonomia à escola, flexibilizando os conteúdos curriculares e estimulando a qualificação do magistério.
Contudo, não foi o seu texto original que precisou a configuração de uma educação de cunho anti-racista e anti-discriminatório. Apenas 15 anos depois, quando foi alterada pela Lei Federal Nº 10.639, de janeiro de 2003, tornou obrigatória a inclusão, no currículo das escolas de ensino fundamental e médio (públicas e privadas), o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, e também instituiu o dia “20 de novembro” como uma data comemorativa no calendário escolar.
É evidente que a referida política pública abriu as portas da educação para o processo de resgate da história e cultura afro-brasileira. É um ponto positivo para o processo de reconhecimento da sociedade como nação da diversidade e possível “fim” da discriminação étnica.
No entanto, sua implementação apresenta falhas. A lei 10.639/03 traz em seu texto a obrigatoriedade para se trabalhar a história e cultura afro-brasileira nas escolas, mas não trata da capacitação dos profissionais envolvidos para atender a este fim e deixa brechas quanto ao seu estudo nas faculdades de educação ou outras faculdades que lidam direta ou indiretamente com a educação.
Existe, ainda, resistência do corpo educacional quanto às relações negras (cultura, religião principalmente, história). Essa resistência é dada justamente pelo desconhecimento da história e da origem da cultura brasileira enquanto advinda da cultura africana. Deve-se fazer um trabalho etnocêntrico junto ao corpo educacional para que haja a aceitação da valorização afro-brasileira para, enfim, eliminar a resistência quanto ao tema e conseguir uma efetiva implementação da lei 10.639/03.
A partir daí, teríamos o início de um trabalho realmente eficaz para o resgate da história e cultura brasileira e a posterior eliminação da discriminação racial. Mas isto é projeto de longuíssimo prazo.

Por Juliana Souza- Cientista Política

quinta-feira, 10 de março de 2011

Igualdade Racial na Educação Escolar - Implementação da lei 10.639/03


Conceitos como raça, racismo e preconceito tornam-se mais importantes, quando refletimos a respeito de qual o impacto do racismo sobre população negra e sobre o papel que o Estado e, em particular, a escola têm desempenhado para discutir situações de racismo e de discriminação envolvendo a população pobre e negra desse país. Essa questão é bastante polêmica e muito difícil ao ser discutida pela opinião pública quando envolve a palavra raça, palavra dúbia que toda a sociedade brasileira preferiria que não existisse no dicionário, porque ela faz parte de nossa educação, de nosso universo de valores, de nossa cultura, mas parece que a cegueira mental aumenta o seu teor, pois a palavra raça está comprometidamente envolvida com a palavra poder.
Essas tensas relações entre brancos e negros fazem parte do universo das escolas e inúmeras vezes são simuladas como harmoniosas ou tratadas como singulares e normais pelos profissionais da educação. As atitudes, ideias e intenções do aluno negro, envolvido em situações de discriminação e racismo, são julgadas negativamente, muitas vezes, antes mesmo de ele abrir a boca ou tomar qualquer iniciativa. Segundo a Professora Petronilha, os integrantes do Movimento Negro Brasileiro insistem em dizer o "quanto é alienante a experiência de fingir ser o que não é para ser reconhecido, de quão dolorosa pode ser a experiência de deixar-se assimilar por uma visão de mundo, que pretende impor-se como superior e por isso universal e que obriga a negarem a tradição de seu povo."
Essas concepções de superioridade de cultura, de superioridade de raça são passadas pela escola em todos os níveis de ensino e pior, introjetadas por professores e alunos. Enquanto os primeiros perpetuam através de seu discurso essas ideias, a grande maioria dos segundos, as assimilam e as reproduzem em seus gestos e comportamentos. Essa situação torna imprescindível o debate sobre as dimensões das relações raciais na escola e um redimensionamento das políticas públicas de reconhecimento, valorização e respeito ao povo negro, pois “A política educacional brasileira traz a exclusão já em seu bojo, pois não só o preconceito de classe, mas também o preconceito de raça e as propostas curriculares voltadas para as classes populares constituem-se em falácias e fortalecem o mito da democracia social/racial.
A população preta/parda brasileira constitui a segunda maior nação negra do mundo, atrás somente da Nigéria. Mesmo assim, essa população não participa integralmente dos frutos do progresso nacional e constitui parcela significativa, senão a maior, dos empobrecidos.
Como forma de resgate, tem-se hoje a lei 10.639/2003 como grande conquista de reparação à população negra, mas que deve ser assumida de forma mais efetiva pela política educacional como constitutiva do direito humano à educação de qualidade de todos.
Para tanto, a importância dos estudos sobre a História do Negro no Brasil e da História da África, deve ser entendida como parte importante na construção da identidade do povo brasileiro e, em particular da população afrodescendente, através da qual resgata-se uma dívida histórica, no registro histórico oficial, daqueles que colaboraram, em uma escala gigantesca, no acúmulo da riqueza nacional e no complexo multicultural que caracteriza e personaliza o povo brasileiro.

Por Juliana Souza - Cientista Política